Legislação – NEDAI

Despacho n.º 20510/2008 A artrite reumatóide, a espondilite anquilosante, a artrite psoriática, a artrite idiopática juvenil poliarticular e a psoríase em placas são patologias crónicas, responsáveis...

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Despacho conjunto Ministério das Finanças, Administração Pública e Saúde

November 30, 2010, 6:07 am

Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde Despacho Considerando que o plafond previsto no Orçamento de Estados de 2011 para o Serviço Nacional de Saúde prevê uma redução de...

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Despacho 18419/2010 Biológicos

December 13, 2010, 7:33 am

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Despacho n.º 1845/2011

January 25, 2011, 6:06 am

Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Despacho n.º 1845/2011 O despacho n.º 20 510/2008, de 24 de Julho, definiu as condições de dispensa e utilização de medicamentos prescritos a doentes com...

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Declaração de Rectificação nº286/2011

February 7, 2011, 6:05 am

Gabinete do Secretário de Estado da Saúde Declaração de rectificação n.º 286/2011 Nos termos do n.º 2 do artigo 9.ª do Regulamento de Publicação de Actos do Diário da República, aprovado pelo...

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